Direito de Família em Pinheiros

A orientação jurídica pode ser necessária quando surgem questões relacionadas a divórcio, guarda, convivência dos filhos, pensão alimentícia, união estável, partilha de bens, inventário ou outros conflitos familiares. A análise prévia dos fatos e documentos permite identificar os direitos envolvidos e as medidas judiciais ou extrajudiciais juridicamente adequadas.

Sim. O divórcio não depende da concordância de ambos os cônjuges. A Constituição Federal, em seu art. 226, § 6º, permite a dissolução do casamento pelo divórcio, não sendo necessário demonstrar culpa ou apresentar motivo para o término da relação. Questões como partilha de bens, guarda e alimentos podem ser discutidas separadamente.

Não. A guarda compartilhada está relacionada ao exercício conjunto das responsabilidades parentais e não exige divisão matemática do tempo da criança entre os genitores. A residência de referência e o regime de convivência devem ser definidos conforme as particularidades da família e o melhor interesse da criança ou do adolescente.

Não. Não existe na legislação um percentual obrigatório de 30% aplicável a todos os casos. O valor da pensão é definido de acordo com as necessidades de quem recebe, as possibilidades econômicas de quem paga e a proporcionalidade da obrigação entre os responsáveis.

Não automaticamente. A perda do emprego não extingue a obrigação alimentar anteriormente fixada. Caso exista alteração relevante da capacidade financeira, poderá ser analisada a propositura de ação revisional de alimentos. Até que haja nova decisão ou acordo juridicamente válido, a obrigação existente permanece exigível.

Sim. Quando ocorre alteração relevante nas necessidades de quem recebe ou na capacidade econômica de quem paga, pode ser proposta ação revisional para majoração ou redução dos alimentos. A análise depende das provas e das circunstâncias concretas de cada situação.

A união estável pode ser demonstrada por um conjunto de provas, como documentos, residência comum, registros financeiros, aquisição conjunta de bens, inclusão como dependente, declarações e outros elementos que demonstrem convivência pública, contínua e duradoura com finalidade de constituição familiar.

A resposta depende principalmente do regime de bens aplicável e da forma como o patrimônio foi adquirido. Imóveis, veículos, investimentos, participações societárias, direitos e determinadas obrigações podem integrar a análise patrimonial. Bens particulares, heranças e doações podem receber tratamento jurídico diferente conforme o caso.

Sim. A dissolução do casamento pode ocorrer independentemente da conclusão da discussão patrimonial. Dependendo das circunstâncias, o divórcio pode ser decretado e a partilha de bens continuar sendo discutida posteriormente.

Não. Em determinadas situações, o inventário pode ser realizado extrajudicialmente por escritura pública. A escolha entre o procedimento judicial e extrajudicial depende da situação dos herdeiros, da existência de consenso, da documentação e de outras circunstâncias juridicamente relevantes.

Sim. Dependendo dos fatos e das provas disponíveis, podem ser analisadas medidas de urgência relacionadas, por exemplo, a alimentos, guarda, convivência, proteção de crianças e adolescentes, patrimônio ou cumprimento de decisões anteriores. A concessão depende do preenchimento dos requisitos legais.

É recomendável apresentar os documentos pessoais e todos os registros relacionados ao problema, como certidões, decisões judiciais, acordos anteriores, comprovantes de despesas, documentos patrimoniais, contratos, extratos ou outras provas relacionadas ao caso. A documentação necessária será definida de acordo com a situação apresentada.

Não. A Corpas Advocacia possui atendimento presencial em Pinheiros, São Paulo, e também realiza atendimento online quando a natureza da demanda permitir, possibilitando a análise de casos de clientes localizados em outras regiões.